# Registro público: TRE-MT — 06002814720246110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4807056cbe2c944958f077ce14b835e8755c878be29cd539fc2ea43bed0a7b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Percentual de Gênero

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T01:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-19T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T13:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T15:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-23T10:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-08-25T15:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T08:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-28T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-29T16:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T17:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-30T13:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-01T09:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-09-03T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-16T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-01T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T16:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T10:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-03T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-17T09:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-19T01:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T07:24:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-08-21T07:24:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-28T22:22:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-08-28T22:22:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-01T17:54:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-01T17:54:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-03T11:41:14.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-09-30T09:34:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-09-30T09:34:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-17T09:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-17T09:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 14941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Percentual de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:59\.856719592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-19T01:05:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4807056cbe2c944958f077ce14b835e8755c878be29cd539fc2ea43bed0a7b98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002806220246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005940720246050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308163/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06010284920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MT — 06002823220246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809132/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002831720246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800121/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06004332620246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-RJ — 06000330920266190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729907/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06005679420206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306589/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2