# Registro público: TRF2 — 00755086520164025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257ecf3243f5ba6f25f32f99a9013619af87d4704741a2fc06e5dce475532899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T13:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-09-28T13:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T17:40:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-23T16:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01571835020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50026351620184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882879/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [TRF5 — 00181194920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01483888920154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00151079520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00128145520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJBA — 80000577420168050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA CÍVEL
- [TJAM — 04860507020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal