# Registro público: TRT3 — 00001545220145030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28ad783b5176b61601701f619870ccffa572999213790ad783014bc83314eff1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-24** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-10** — Remessa (TPU 123) > **2014-04-10** — Petição (TPU 85) > **2014-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2014-03-17** — Petição (TPU 85) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-06** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28ad783b5176b61601701f619870ccffa572999213790ad783014bc83314eff1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:14\.507833443Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 28ad783b5176b61601701f619870ccffa572999213790ad783014bc83314eff1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001545220145030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28ad783b5176b61601701f619870ccffa572999213790ad783014bc83314eff1 - **SHA-256 do comentário:** dbe0f27d9ebfbc55abc80faf39c343b031ebee27427db1bdf892027b66657125