# Registro público: TRT10 — 00001748520265100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa6b0aeb52737f07d546e1cf86f8dabb74d5388da183441525ebee7973d6b309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-07-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Sucumbenciais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assédio Sexual | Assédio Moral | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Férias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Trabalho aos Domingos | Trabalho Externo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-18T18:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-23T20:36:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-02-24T15:16:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-24T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T19:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T03:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T03:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T10:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T10:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T11:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T22:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T11:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T13:43:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-20T15:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-23T11:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-24T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-24T10:25:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-24T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-24T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T03:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-25T03:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-25T03:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-25T03:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-27T01:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-28T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-28T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-06-08T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-06-12T07:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-06-15T08:43:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-06-15T08:43:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-06-15T11:37:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-06-15T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-06-15T13:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa6b0aeb52737f07d546e1cf86f8dabb74d5388da183441525ebee7973d6b309.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-27 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-06-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-16 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-14 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T15:54:03\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260218185602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa6b0aeb52737f07d546e1cf86f8dabb74d5388da183441525ebee7973d6b309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004857820145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13775, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TST — 00016003720125060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648276/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710, 13775
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT2 — 00002573820115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000074820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000162420195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002177220215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002891120235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O trabalho externo do preso em regime fechado é admissível em serviço ou obra pública realizada por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O número de presos não pode superar dez por cento dos trabalhadores na obra, e a remuneração e o consentimento seguem a LEP.

**Atribuição:** Rafael Toledo · No fechado, o art. 36 limita local e número de presos

- **Âncoras documentais:** externo, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7ba24410ca7fd23b912c6a27a0d30521687bc457f61f4347aab90b5a07b605d1
- **SHA-256 do registro documental:** aa6b0aeb52737f07d546e1cf86f8dabb74d5388da183441525ebee7973d6b309
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001748520265100004 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Sucumbenciais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assédio Sexual | Assédio Moral | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Férias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Trabalho aos Domingos | Trabalho Externo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “de Instrução”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa6b0aeb52737f07d546e1cf86f8dabb74d5388da183441525ebee7973d6b309.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa6b0aeb52737f07d546e1cf86f8dabb74d5388da183441525ebee7973d6b309
- **SHA-256 do comentário:** 5c04ca89101ebcbd00f6a594f24bc5b0cd03d236e88ff70006fc7029830e2ad9