# Registro público: TRT13 — 00000277520265130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a439c91417accf3a8f3ce42a6aaeaf6d00b1d4fde4855c71c8ee93a9205b2f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T11:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-20T12:48:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-21T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T09:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T08:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T11:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-16T08:57:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-16T08:57:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-23T09:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T14:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T17:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-24T05:52:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-06T19:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T11:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T12:17:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-05-08T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-21T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-21T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-21T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-21T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-26T10:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-08T08:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-02T07:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-31T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-31T09:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-01-22T02:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-01-22T02:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-11T02:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T02:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T02:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T02:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-22T02:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-22T02:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-27T03:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008338720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13970, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT17 — 00001387620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT1 — 00021000520095010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT4 — 00000710720135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000931020125040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000448820135010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004353920105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Diadema