# Registro público: TSE — 06003782420256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d504a2636e4c56dfcd6b8ab1a5a631fd7bf432cc466f981bbdf8ac18a418ab40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 12270)
> **2025-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T15:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-15T12:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-16T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-04T13:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-15T12:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-15T12:46:14.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-07-15T12:46:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-07-22T15:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-22T16:03:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-08-06T16:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-06T16:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005058720246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004974020246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RN — 06003469520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122355/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000844420246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-AL — 06003061720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863160/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS