# Registro público: TJMT — 00000041820208110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ee9a8458428ea787be32c7f4ef6e43c200b257e00dc97789ffc1be474dbbc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T13:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-07T13:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-07T13:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-07T13:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T15:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T16:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-14T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-15T08:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-22T14:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-24T16:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-30T11:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-04T16:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T14:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T16:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T19:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-22T18:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-29T13:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-02-04T16:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:33:57\.477000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1ee9a8458428ea787be32c7f4ef6e43c200b257e00dc97789ffc1be474dbbc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000161720208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242012/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJGO — 00230092320198090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00002331720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAP — 00018746920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144696/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00043684720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00000692320158180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJDFT — 00010425820188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJGO — 00022335720198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** e1ee9a8458428ea787be32c7f4ef6e43c200b257e00dc97789ffc1be474dbbc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)