# Registro público: TRT3 — 00001544620115030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b64b15d971cfb7bbeb6a071b8b2d3344541c64b5598d128090e52c49f5126e31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24 - **Último ato com data válida:** 2014-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Estético | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:11\.886663048Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b64b15d971cfb7bbeb6a071b8b2d3344541c64b5598d128090e52c49f5126e31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001627520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13969, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13969, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14008, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT4 — 00000852220105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13967, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14008, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14008, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00000580320145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13967, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000658020155090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13967, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b64b15d971cfb7bbeb6a071b8b2d3344541c64b5598d128090e52c49f5126e31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** b64b15d971cfb7bbeb6a071b8b2d3344541c64b5598d128090e52c49f5126e31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)