# Registro público: TJSE — 00065741920148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd6cd85f245595cc5d5a6b00a0aef11fd8c8c4c9c139a9d12ba8f3f5349b705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T12:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-16T08:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-11-04T10:22:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-24T14:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-06T08:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T08:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T03:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T10:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-20T19:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T09:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-28T13:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-22T10:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T10:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T10:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T10:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T09:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T07:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T07:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T07:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T07:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T14:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T12:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T09:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T08:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T12:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T10:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-30T17:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-06T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-06T09:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-22T10:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-22T10:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-22T10:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-16T15:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T08:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-29T09:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-28T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T14:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-08-24 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:11\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160329120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fd6cd85f245595cc5d5a6b00a0aef11fd8c8c4c9c139a9d12ba8f3f5349b705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001446620168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00042541820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00024441720178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00248759320148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00278089720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00032797720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJES — 00001753120228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564587/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - IBATIBA