# Registro público: TJGO — 00186118120168090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Despejo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f91d983cb9558c195510a5f67bd12337e5d3bb36dc76582cd79ac69e1ebee9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Custas (TPU 479)
> **2024-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-06** — Custas (TPU 479)
> **2024-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-06** — Custas (TPU 479)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arbitramento / Majoração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T11:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T11:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-13T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-13T15:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-09-18T07:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-11-13T11:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-12-15T14:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-12-15T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-17T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-08-19T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-10-01T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2023-08-11T16:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-08-30T18:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-10-19T16:02:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-02-09T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-02-09T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-02-09T13:01:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2024-02-09T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-02-21T16:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-04-28T11:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-04-28T11:27:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-04-29T09:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-10-07T15:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-10-07T15:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-11-19T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-11-19T13:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-11-19T13:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2024-12-16T15:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T11:44:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-26T16:42:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-26T16:42:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-26T16:42:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-11-13T11:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-11-13T11:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-03-26T17:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-06-24T09:31:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2023-11-08T17:12:18.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-11-09T11:20:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-11-09T11:20:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arbitramento / Majoração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-09 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-28 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-12-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-12-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Arbitramento / Majoração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:15\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f91d983cb9558c195510a5f67bd12337e5d3bb36dc76582cd79ac69e1ebee9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00143184800888090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Procedimento Comum Cível
- [TJGO — 00191240720028090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927385/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 13066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TRT5 — 00000646320225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155161/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TJGO — 00174091320178090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TRT11 — 00001962120235110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000893920235120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT5 — 00000631820215050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT12 — 00000889220205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES