# Registro público: TRT18 — 01019008520095180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 01a Vara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cffaffa02afbb265018b2624e5a447d90505cb0bf8f1b486fdb90f6456e40b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Reforço de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-22T18:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-01-09T13:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-06T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-22T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-23T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-28T17:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2025-03-28T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2009-05-28T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-01T09:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-21T17:01:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-03-01T09:09:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-03-01T09:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2025-03-28T14:55:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2025-03-31T07:44:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2025-03-31T14:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T19:10:36\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cffaffa02afbb265018b2624e5a447d90505cb0bf8f1b486fdb90f6456e40b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 01758000420095180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 01a Vara
- [TRT18 — 00000439820255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Goias
- [TRT21 — 00003142320205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003141220205210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003133820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001965320165110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente