# Registro público: TJPI — 00001787220198180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d7e4b3e501f7c52c6618b2a23d208342022a2a7679de384df5e543fb5a156de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T12:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-06-06T12:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-06-06T12:59:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-07-19T12:31:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-14T10:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-10-05T08:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-04-06T09:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-04-13T09:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-01T08:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-06T11:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-06-04T12:32:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-13T21:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-14T10:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-03-31T16:37:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-04-09T10:54:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-04-13T09:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-04-15T13:28:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-04-15T13:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Audiência; designada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-19 — Audiência; Juiz(a); preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-31 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:35:01\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190604123224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d7e4b3e501f7c52c6618b2a23d208342022a2a7679de384df5e543fb5a156de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001773320198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830027/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00001520620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000323620188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417551/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00001599320208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513803/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPE — 00000316820258172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPA — 00002957720098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664772/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJMA — 00001732120208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320188/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPE — 00000249020218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263971/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS