# Registro público: TRT4 — 00000154320105040531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 294d5fb25497fcee1341b21a8fab34611fc6596a6d5d4f549bf7a0b0fc33da0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-14** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-06T16:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T16:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-12T02:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-12T02:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-22T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-06T17:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T02:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-08T02:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-01T18:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T09:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T02:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-07T02:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-12T10:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T14:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-04T12:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-04T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-07T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-07T15:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-07T15:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-08T01:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-08T01:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-17T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-08-24T14:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-09-05T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-05T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-09-07T09:35:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-09-29T14:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-09-29T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2023-10-23T12:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-23 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-17 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-05-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-01-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-03 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000297020105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001109020155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00006317520205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 294d5fb25497fcee1341b21a8fab34611fc6596a6d5d4f549bf7a0b0fc33da0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 294d5fb25497fcee1341b21a8fab34611fc6596a6d5d4f549bf7a0b0fc33da0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)