# Registro público: TRE-MS — 06000826820226120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2debf8ff165f4d95a5f780ca9dd1da550f55a48ba6ceb289b405d5c2472ebae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T13:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-04T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-07T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-08T14:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-08T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-08T16:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-09T02:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-09T02:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-17T03:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-21T15:36:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-04T13:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-07T15:21:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-21T15:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2022-11-21T15:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-MS — 06000903320226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 06000862420226120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825058/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-PR — 06000403320216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida