# Registro público: TRF2 — 50039356220214025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e24374b1db587915c470efe6a3796a1bac7250542c831ab7c4d0f38e7c95d02e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01 - **Último ato com data válida:** 2021-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-01T15:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:09:31\.369000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210526183715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e24374b1db587915c470efe6a3796a1bac7250542c831ab7c4d0f38e7c95d02e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50019465820214025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471306/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara Federal de Barra do Piraí - [TRF2 — 50767667320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJMMG — 20008962420199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219321/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005554820269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510212/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00706246220229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20000436120239130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494635/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPR — 00032417020238160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241874/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50065058620204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435687/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** e24374b1db587915c470efe6a3796a1bac7250542c831ab7c4d0f38e7c95d02e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)