# Registro público: TRF6 — 00342664020134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1afe077f53b4d352a80ec52a9e3db31a252dbfc31d211bfb391dc67e7fc25afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-22T18:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-22T21:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T21:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T21:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T21:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-04T20:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-26T16:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T19:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:05:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-15T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-15T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-15T15:27:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-01-25T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:31:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-29T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:02:24\.202034119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-22T12:14:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1afe077f53b4d352a80ec52a9e3db31a252dbfc31d211bfb391dc67e7fc25afe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00223618220064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475939/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00283977920154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728160/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 00046952120124058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470614/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Desemb. Fed. Ivan Lira
- [TRF6 — 00008451420084013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472366/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF1 — 00002456020124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única de Passos
- [TRF1 — 00002434920094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF1 — 00002435620034013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 08ª - Brasília
- [TJPB — 00006634220148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única de Solânea