# Registro público: TRF2 — 00185375020154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b217934e2f0ed3f498a192f2e81c732be735c20855007857c095108781d8cd01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-25T16:15:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-09-25T16:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T09:34:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-30T16:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:03:25\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521155400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b217934e2f0ed3f498a192f2e81c732be735c20855007857c095108781d8cd01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 02336408920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933130/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50628742920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473971/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05047360420214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01780223820174025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913452/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05300843520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003174420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004810720118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571535/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08020184120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520591/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA