# Registro público: TJRJ — 01994557420198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 731fa1fc3dca8f728fb3daf950dc600935cd1bc8daa09f334651002676d5624e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T23:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-15T20:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T20:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-30T18:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-27T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-04T18:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-20T15:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-20T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T21:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-13T12:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-22T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-22T16:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T13:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-09-01T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-14T08:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T17:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-30T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-16T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T18:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-27T18:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-04T21:55:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-15T21:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T17:33:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-14T17:33:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-23T10:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T15:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T15:13:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-07T15:13:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-19T12:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-21T11:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-29T11:41:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-05T13:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T14:49:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-09-27T16:59:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-27T16:59:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-27T16:59:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-27T16:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00331087120188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469038/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL
- [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJRJ — 00024495420198190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467345/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 00043493820178130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502796/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara Única da comarca de Divino