# Registro público: TRE-BA — 06000454520226050192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd5745d11685a1f41f26449a92da2a2e541c99e2ccbf620d40cffc80c12d079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T16:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-29T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T18:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-01T09:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-01T17:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-19T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T12:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T12:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T12:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-21T08:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-21T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-29T08:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-29T16:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-30T17:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-03T03:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-18T13:44:52.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-10-22T01:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30649", "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T01:09:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30649", "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T04:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30649", "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T03:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30649", "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-29T08:59:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30649", "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-29T08:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06000666220266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642091/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RS — 00003198620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098103/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000104920226260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553020/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SE — 06000372320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003173120166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003163420166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001084420206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930557/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB