# Registro público: STJ — 00003960320108110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d8bfb1059c0fd9d07cf493539a47af486064f2e1443bdf2728a1084eff6091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-05-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-31T10:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-18T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-18T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-19T09:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-20T15:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-20T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T17:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-03-25T07:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-03-25T13:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-05T12:18:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-29T19:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-02T10:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-05-03T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-23T11:29:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-19T10:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T14:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T05:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T10:37:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-25T08:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T07:30:08.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2019-03-21T06:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T11:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T13:50:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-03T07:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T14:24:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-22T05:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T14:05:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-20T06:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-06T05:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T19:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-01T19:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-06T12:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T19:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-22T10:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T19:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-25T22:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T17:51:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-20T15:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44d8bfb1059c0fd9d07cf493539a47af486064f2e1443bdf2728a1084eff6091.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:02:52\.763923420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44d8bfb1059c0fd9d07cf493539a47af486064f2e1443bdf2728a1084eff6091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004047920168120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871170/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00004601220138210150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF1 — 00003106420164013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 16ª - Brasília
- [STJ — 00003963720088150831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844185/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJPI — 00002662020178180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª VARA DE PICOS
- [TJRR — 08047421820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000383820188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJCE — 02849221320218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 44d8bfb1059c0fd9d07cf493539a47af486064f2e1443bdf2728a1084eff6091
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003960320108110015 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44d8bfb1059c0fd9d07cf493539a47af486064f2e1443bdf2728a1084eff6091.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44d8bfb1059c0fd9d07cf493539a47af486064f2e1443bdf2728a1084eff6091
- **SHA-256 do comentário:** ecda832fdb06283e4569b4d2034514e2d43160d6154aece1000566ed7f386e23