# Registro público: TRF1 — 00002268120164013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª - Manaus
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd5c1b2c24c0efd27975e592d1e02bc77695c019ced750025e0b40f26ac7f74a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-23** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-06** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T14:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-06T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-13T16:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-06T13:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-06T14:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-06T14:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-06T14:51:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-06T14:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-11T12:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-23T10:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2016-05-23T10:44:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-07-26T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-07-26T16:05:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-09-25T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-09-26T15:57:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2024-10-29T09:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demonstrações Financeiras (DCTF) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-06 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002455320174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00001687320194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721191/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- [TRF6 — 00000971820144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002423520164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00001024020144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF6 — 00000954820144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TJMT — 00001469220038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPE — 00000128819998171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** dd5c1b2c24c0efd27975e592d1e02bc77695c019ced750025e0b40f26ac7f74a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)