# Registro público: TRT3 — 00001545320135030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb8f78efc3c98ed4ede1e95c3464ea116c8e4651eb0da0c73b996fdcf01afa78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2014-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-24** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-07-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-25** — Mandado (TPU 106) > **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | FGTS | Adicional de Transferência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb8f78efc3c98ed4ede1e95c3464ea116c8e4651eb0da0c73b996fdcf01afa78.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:19\.718377433Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb8f78efc3c98ed4ede1e95c3464ea116c8e4651eb0da0c73b996fdcf01afa78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004936220105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 13880, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13877, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00014093420145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT3 — 00001559720145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00009481920135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT21 — 00002932620265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00000397420265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001548920155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** bb8f78efc3c98ed4ede1e95c3464ea116c8e4651eb0da0c73b996fdcf01afa78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio. **Atribuição:** Rafael Toledo · A provisoriedade como fundamento do direito - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 856bbf8a4fa30c7138f460ac288f4f5525f86df286d3cf50f43fcfee7fc15e5c - **SHA-256 do registro documental:** bb8f78efc3c98ed4ede1e95c3464ea116c8e4651eb0da0c73b996fdcf01afa78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001545320135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | FGTS | Adicional de Transferência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb8f78efc3c98ed4ede1e95c3464ea116c8e4651eb0da0c73b996fdcf01afa78 - **SHA-256 do comentário:** 8ac06d5ce8458197e9c401e7d0d88f27d53d158ca1151948ae93a93c7fa67f40