# Registro público: TSE — 06003896920216260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d3f6bf88a5981b0f45ae58928a105966e35a09db59bc64d490ef1581066b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-05T22:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T11:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T17:39:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-02-23T21:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-01T11:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T14:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-13T14:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-05T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T14:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T15:48:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-10T09:26:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-01-31T21:41:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-23T21:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T22:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-01T10:46:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-03-01T11:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-01T11:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.642734177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-13T14:22:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0d3f6bf88a5981b0f45ae58928a105966e35a09db59bc64d490ef1581066b22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007458720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620836/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000074720226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621805/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TSE — 06004112520216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872508/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06003991620216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868035/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000055720266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616039/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 06000067520226140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-MG — 06000151620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-MS — 06000921020226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868109/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS