# Registro público: TJRS — 01543212420038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c708d5995c5712ad8959480035cbade95b7e8c8bb68bccace551c69de16e794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-03T21:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-17T16:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-12-16T17:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-08T10:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-25T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-08T08:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T09:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-17T15:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-04T09:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-01T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-17T09:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-18T09:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-09T17:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-26T09:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-10-03T21:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-21T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-19T14:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-15T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-15T08:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-03T10:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-26T11:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-26T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-19T10:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-25T17:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-30T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-20T15:11:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-02-21T10:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-06T17:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-15T14:41:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-06-05T08:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T15:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T14:45:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-29T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-27T14:00:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-28T14:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T14:19:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-20T12:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T10:43:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c708d5995c5712ad8959480035cbade95b7e8c8bb68bccace551c69de16e794.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:45\.641425259Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-08\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c708d5995c5712ad8959480035cbade95b7e8c8bb68bccace551c69de16e794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01543212420038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c708d5995c5712ad8959480035cbade95b7e8c8bb68bccace551c69de16e794.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c708d5995c5712ad8959480035cbade95b7e8c8bb68bccace551c69de16e794
- **SHA-256 do comentário:** 4608111db008cbadb006f05099e3fb3002a398b67d313da1fd2769fa67391d76