# Registro público: TRF4 — 50007355820184047116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82567cc3e8d3419a1df95a4db1b43c3b133c4eb910b4da0e88f6c11d50734965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T11:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T18:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2018-04-15T19:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2018-04-04T17:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-25T10:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2018-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-11T16:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2018-05-11T16:31:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2018-04-15T19:14:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-06T14:37:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2018-04-06T14:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82567cc3e8d3419a1df95a4db1b43c3b133c4eb910b4da0e88f6c11d50734965.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T16:13:24\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180404173405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82567cc3e8d3419a1df95a4db1b43c3b133c4eb910b4da0e88f6c11d50734965

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50003949120154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 5ª Vara Federal de Londrina
- [TJRO — 02467103020088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJSP — 00042298920088260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / CRIMINAL DE OLIMPIA
- [TRF4 — 50041665220174047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 50103333020174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRJ — 00026514620198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00036601420178190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00029598220198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50007355820184047116 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cruz Alta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82567cc3e8d3419a1df95a4db1b43c3b133c4eb910b4da0e88f6c11d50734965.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82567cc3e8d3419a1df95a4db1b43c3b133c4eb910b4da0e88f6c11d50734965
- **SHA-256 do comentário:** 0630b28472ee094867c00f9e972ad50994462a58836c6deb21d9e199242dea36