# Registro público: TJSE — 00016428620158250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa3d458cac76f84d2d8473e4983ad37a74854e3c7d5d5a2e61ae65352d53bba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24 - **Último ato com data válida:** 2018-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-10** — Petição (TPU 85) > **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-05** — Documento (TPU 581) > **2017-08-30** — Documento (TPU 581) > **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-10T05:51:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-22T22:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-05T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-29T13:37:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-09-08T13:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T12:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T08:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-15T08:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-15T08:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T11:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-04T14:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T11:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T10:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T15:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T10:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T12:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T10:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T13:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T12:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T19:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T18:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T08:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T11:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T17:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T13:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T08:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-19T14:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-19T14:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-18T15:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-11T16:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-30T12:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-28T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-14T13:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-02T08:56:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-10T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-10T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483731.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7aa3d458cac76f84d2d8473e4983ad37a74854e3c7d5d5a2e61ae65352d53bba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-04-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:46:55\.200000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aa3d458cac76f84d2d8473e4983ad37a74854e3c7d5d5a2e61ae65352d53bba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012683120168250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MARUIM - [TJSE — 00001215020108250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CUMBE - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00004406320108250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SALGADO - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016428620158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7aa3d458cac76f84d2d8473e4983ad37a74854e3c7d5d5a2e61ae65352d53bba - **SHA-256 do comentário:** db90f91f70c2c68db8a7b32d1ec1e80ef7f855f909b4d9a275d502a97458aa36