# Registro público: TJSC — 00052428120178240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03857fdfb28ce3ece729e8659be5e197ffbf2480d5c70a0b77272f3ecc20aad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T12:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-21T18:11:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-16T16:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-13T15:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T18:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T18:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-09T18:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-19T19:06:37.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-02-18T13:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-03T12:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T18:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-19T23:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-19T23:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-19T20:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-19T20:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T14:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T18:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T18:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-26T13:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T10:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-17T07:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-07T15:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-07T15:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T15:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-14T07:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-14T07:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T17:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-28T19:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-16T17:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-16T16:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-25 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:01:29\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170613142037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03857fdfb28ce3ece729e8659be5e197ffbf2480d5c70a0b77272f3ecc20aad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50014932720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJPB — 00007153920148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única de São Bento
- [TJSP — 00013698320118260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA
- [TJRS — 50073105720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50030335720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50021125620198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJSE — 00002901720148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00004305520108250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / CRISTINÁPOLIS