# Registro público: TJPE — 00000287220168172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e25e6b0f0b94e0c858e50fe691618914d3f49d25da2fec800fa4198dc1a01c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T12:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-01-04T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-01-11T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-01-20T13:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-02T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-02T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-04-14T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-08-18T10:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-09-02T07:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-03-01T08:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2020-10-01T08:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2020-10-21T12:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2020-10-21T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2020-12-03T09:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-12T09:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-12T09:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-27T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-02-15T16:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-03-03T08:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-07-27T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-23T15:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-30T12:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-21T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-10-19T17:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-11-10T12:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-07-25T08:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-08-01T10:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-08-26T15:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-09-21T09:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-10-18T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-11-07T09:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-12-20T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-03-29T12:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-04-27T17:22:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-04-27T17:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-04-27T17:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-07-05T12:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-07-05T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-10-18T12:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-11-10T14:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18062", "nome": "29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-11-13 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:04\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e25e6b0f0b94e0c858e50fe691618914d3f49d25da2fec800fa4198dc1a01c49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00071769320088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00056771420128130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866359/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00073387220118130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00030113420198130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851602/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000106320088050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000285920178172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPE — 00000218620218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** e25e6b0f0b94e0c858e50fe691618914d3f49d25da2fec800fa4198dc1a01c49
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)