# Registro público: TRT18 — 00107327820245180129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdea7073d4711ea49b9e059976a7474e68830d5b741a477047e2aecc565e517e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2025-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução de Título Extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-13T07:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2024-12-13T11:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2024-12-13T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2024-12-13T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2024-12-13T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2024-12-13T15:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-12-13T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2024-12-16T01:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2024-12-16T01:49:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2024-12-16T01:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2024-12-16T01:49:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-01-29T08:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-01-30T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-02-14T09:21:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-02-14T14:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-02-14T14:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-02-17T02:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-02-17T02:37:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-02-17T02:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-02-17T02:37:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-03-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-03-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2024-12-13T14:52:30.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}} - 2025-01-22T09:45:20.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} - 2025-03-06T10:30:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-13 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-14 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T19:22:16\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241213074012 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdea7073d4711ea49b9e059976a7474e68830d5b741a477047e2aecc565e517e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00109931120235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Anapolis - 04a Vara - [TRT18 — 00101842120235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Anapolis - [TRT17 — 00002275420225170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717572/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT18 — 00117751820235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Anapolis - [TRT4 — 00012004620105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - [TRT5 — 00000735420245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715765/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT4 — 00011868320135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT20 — 00004810220225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712078/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)