# Registro público: STJ — 1984724 - **Origem:** stj - **Órgão:** CORTE ESPECIAL - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-11-29 - **Publicação:** 2023-12-01 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48376.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** caa64eacbd2f30ed83c2a17374b08dcca760070dda93ca98fb9aa779dd441df3 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. INSANIDADE MENTAL SUSCITADA APÓS A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. - **Item 2 (texto oficial):** Inexistência de ato probatório pendente, encontrando-se encerrada a fase de instrução criminal. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental a que se nega provimento. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. INSANIDADE MENTAL SUSCITADA APÓS A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. Inexistência de ato probatório pendente, encontrando-se encerrada a fase de instrução criminal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/11/2023 a 29/11/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Francisco Falcão e Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art149, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art152 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - ALEGAÇÃO SUPERVENIENTE) STJ - <>-CE ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00149 ART:00152 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art149](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art149) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art152](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art152) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [STJ — 813136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47041/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art149 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - Órgão julgador (atual / relacionado): CORTE ESPECIAL / QUINTA TURMA - [STJ — 2235452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25094/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art149 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CORTE ESPECIAL / QUINTA TURMA - [STJ — 173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21014/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art149 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - Órgão julgador (atual / relacionado): CORTE ESPECIAL / QUINTA TURMA