# Registro público: TRE-RR — 06000256720246230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227d935f380624c9afe065c57a9d70bb4031437bffe2c1a4a58ca9c0714f872f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T17:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T20:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T16:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T16:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-14T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T16:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T08:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T08:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-20T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-20T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-21T15:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T14:47:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T14:47:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T08:50:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T08:50:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-21T15:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-21T15:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T02:46:33\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240410170012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 227d935f380624c9afe065c57a9d70bb4031437bffe2c1a4a58ca9c0714f872f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002514520206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RR — 06000715920246230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487480/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000616620176200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RR — 06000875220206230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482380/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002207020166230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005114020206120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162796/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2