# Registro público: TJRJ — 01069003919998190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164c89290ea102666dd417f6fd05725cf675432a7ea1fe040e2dcc67fcae1f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **2008-04-15** — Provisório (TPU 245)
> **2008-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2008-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2007-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-01-15T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-12-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-12-04T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-07T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-12T13:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-04-12T17:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-24T10:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-24T10:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-03T17:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-08T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-08T14:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/164c89290ea102666dd417f6fd05725cf675432a7ea1fe040e2dcc67fcae1f99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-04-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T03:00:12\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 164c89290ea102666dd417f6fd05725cf675432a7ea1fe040e2dcc67fcae1f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01069003919998190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/164c89290ea102666dd417f6fd05725cf675432a7ea1fe040e2dcc67fcae1f99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 164c89290ea102666dd417f6fd05725cf675432a7ea1fe040e2dcc67fcae1f99
- **SHA-256 do comentário:** daab646d11c79cbf760df9c79ee5e195eecacb1c021fb016d552d2480ee5bedf