# Registro público: TRF5 — 00005029820164050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25112feb9e42e291475959f98dfab595705b69173962bdeb02101d433a70be14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-06-16** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2022-07-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50153)
> **2022-07-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2022-04-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-04-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T09:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-03-18T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-04-06T22:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-05-11T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-05-18T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-05-18T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-07-08T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-07-13T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-07-19T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-07-19T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-10-03T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-10-03T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-10-05T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-10-18T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-10-18T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-10-18T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2017-02-09T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2017-02-10T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2017-02-17T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2017-03-08T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2017-03-08T13:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2021-09-04T17:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-19T11:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T13:20:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2022-03-10T13:45:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2022-04-01T15:26:40.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19383", "nome": "Presidência"}}
- 2022-07-21T16:37:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-06-16T16:17:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2016-03-18T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-03-30T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-05-18T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-05-18T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-05-27T17:54:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-06-03T03:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-06-16T09:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-06-21T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-06-30T03:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-06-30T03:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2016-07-19T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25112feb9e42e291475959f98dfab595705b69173962bdeb02101d433a70be14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-18 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-08 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-19 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-03 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-03 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-18 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-09 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-10 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-08 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:36\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210807150404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25112feb9e42e291475959f98dfab595705b69173962bdeb02101d433a70be14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003281020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478687/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRO — 00006849620158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311904/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TRT9 — 00000868520245090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJPR — 00000301419918160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70029523320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305829/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70018085820168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305827/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00004463120138110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 25112feb9e42e291475959f98dfab595705b69173962bdeb02101d433a70be14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005029820164050000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50151”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25112feb9e42e291475959f98dfab595705b69173962bdeb02101d433a70be14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25112feb9e42e291475959f98dfab595705b69173962bdeb02101d433a70be14
- **SHA-256 do comentário:** 11569f378851dab90967606e8d5b149aedf95ae9df15e099bb354fe0bdcfb17f