# Registro público: TJSP — 00050338220038260319 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cccb38d094b7e770ddd13d2484706345e5f05288bc3f5518fa117ddae7a28f5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14 - **Último ato com data válida:** 2022-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-28** — Petição (TPU 85) > **2014-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2013-12-19** — Petição (TPU 85) > **2013-11-08** — Remessa (TPU 123) > **2013-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-06-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-10-01T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-02-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2008-07-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2008-09-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2008-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2008-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2008-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2009-02-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2009-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2010-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-02-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:16:47\.934080322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030207092901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cccb38d094b7e770ddd13d2484706345e5f05288bc3f5518fa117ddae7a28f5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00117651820068260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486316/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJES — 00001606119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247642/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1ª VARA - CASTELO - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00032990719958260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486077/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 03 CIVEL DE AMERICANA - [TJSP — 00062930820078260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486015/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 02 CIVEL DE BIRIGUI - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** cccb38d094b7e770ddd13d2484706345e5f05288bc3f5518fa117ddae7a28f5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)