# Registro público: TJPA — 00003077920178140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baaac9f706900805764a2508da6e66d765e78abdf462654f0e7ccff1a06db313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T12:01:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-03-13T17:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-03-21T15:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-11-13T09:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-03-06T10:48:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-03-06T11:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-07-03T12:42:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2019-03-21T11:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-19T10:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-19T10:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-01-27T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-02-12T09:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-02-12T09:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-04-07T11:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-17T12:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-18T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-10-16T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-11-27T16:19:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-19T10:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-02-12T09:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-04-07T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-02-06T10:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-19T12:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-02-28T12:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-03-06T10:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-07-03T12:42:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2019-03-11T09:13:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-26T13:29:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-02-07T14:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-03-06T12:46:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-04-09T13:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-12-17T13:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-12-17T13:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baaac9f706900805764a2508da6e66d765e78abdf462654f0e7ccff1a06db313.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-06 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-03 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-27 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T14:45:37\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170117120128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baaac9f706900805764a2508da6e66d765e78abdf462654f0e7ccff1a06db313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003069420178140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00001233120148140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430918/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Sumário
- [TJDFT — 00291772020128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003131720118140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838139/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJRN — 00157171320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70002660520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08012425120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70012664020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 3ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** baaac9f706900805764a2508da6e66d765e78abdf462654f0e7ccff1a06db313
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003077920178140005 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baaac9f706900805764a2508da6e66d765e78abdf462654f0e7ccff1a06db313.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baaac9f706900805764a2508da6e66d765e78abdf462654f0e7ccff1a06db313
- **SHA-256 do comentário:** b7a50fcc9911b7658cec0bbd3b80646d2ec42edd3b1d5d6df2e7c466561155c1