# Registro público: TRF6 — 00000841920184013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf2426e50c9a8b02509f020305b8db6a53dc4f37947ea6804127f7f925d66cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2018-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T16:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-01-30T14:45:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-01-30T16:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-03-12T13:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2021-09-08T10:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2022-03-29T17:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2022-03-29T17:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-29T18:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2022-05-11T09:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-30T16:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-03-07T13:31:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-03-07T13:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-03-07T13:31:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-03-15T13:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-03-16T14:45:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2018-03-26T13:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2021-09-08T10:10:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2022-03-25T13:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2022-05-05T18:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2022-05-05T18:29:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}
- 2022-05-11T09:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12133", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cf2426e50c9a8b02509f020305b8db6a53dc4f37947ea6804127f7f925d66cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T08:54:47\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119165600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf2426e50c9a8b02509f020305b8db6a53dc4f37947ea6804127f7f925d66cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000841920184013811 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cf2426e50c9a8b02509f020305b8db6a53dc4f37947ea6804127f7f925d66cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cf2426e50c9a8b02509f020305b8db6a53dc4f37947ea6804127f7f925d66cb
- **SHA-256 do comentário:** a097733d53865e946312d1a26c0dd9e8da5a34b4f16f097f9ab8ed2b1ca33542