# Registro público: TRE-PA — 00000204220176140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8e95361c7abc19cd953823aea98f5bdfff2469716753ce2d2ae3b49dd7822f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2018-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-04-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T13:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T13:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T14:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T09:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T12:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T15:29:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T13:54:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T17:33:39\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171212134608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef8e95361c7abc19cd953823aea98f5bdfff2469716753ce2d2ae3b49dd7822f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000158320186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000738320196140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000503520196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484943/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000197320166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829014/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000421120196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482991/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000307120166050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485248/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 84a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000207820166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485213/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA