# Registro público: TRT13 — 00000203320205130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a9983b89669d6e8318e2a54c88cc1a7505c6acda62ea17e24a81eabafd8899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T23:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T23:50:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-16T07:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T12:36:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-09T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-03T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-04T01:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-04T01:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-15T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T12:36:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-12T12:36:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-07T12:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T13:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T10:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-03T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T19:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T10:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T22:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T12:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T08:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T17:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T13:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-11T15:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T09:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T15:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-17T10:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-03T13:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T08:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T08:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T08:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1a9983b89669d6e8318e2a54c88cc1a7505c6acda62ea17e24a81eabafd8899.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:44\.337295721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T23:50:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1a9983b89669d6e8318e2a54c88cc1a7505c6acda62ea17e24a81eabafd8899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000857320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13796, 13907, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006645620155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000036620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613415/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13907, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00000865820205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13796, 13907, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000225120205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13796, 13907, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010925120125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008605420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00003372820155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000203320205130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1a9983b89669d6e8318e2a54c88cc1a7505c6acda62ea17e24a81eabafd8899.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1a9983b89669d6e8318e2a54c88cc1a7505c6acda62ea17e24a81eabafd8899
- **SHA-256 do comentário:** 31dd9e8a02ddbeb262541b7e778ada4f1b4f09939a3aad801798dda705f4f673