# Registro público: TRE-PB — 06002602320206150027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81717cbca2a2fe1683126a15057b8052cf1c8ca40bd5952c69603c96127df15c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-17T16:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-10-19T10:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-10-20T09:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-04T09:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-04T10:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-11T09:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-10-19T10:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-03T18:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-09T08:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-25T11:16:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-10-17T16:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-10-19T10:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-08T12:16:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-25T11:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2020-11-25T11:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81717cbca2a2fe1683126a15057b8052cf1c8ca40bd5952c69603c96127df15c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:16\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201017160311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81717cbca2a2fe1683126a15057b8052cf1c8ca40bd5952c69603c96127df15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003535220206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006314920246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434423/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AP — 06006847220266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815879/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 0 Juiz Auxiliar I
- [TSE — 06004002720246140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003986220246120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821454/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06002159720206180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771622/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11653, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-PB — 06004397920206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-PB — 06004389420206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002602320206150027 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81717cbca2a2fe1683126a15057b8052cf1c8ca40bd5952c69603c96127df15c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81717cbca2a2fe1683126a15057b8052cf1c8ca40bd5952c69603c96127df15c
- **SHA-256 do comentário:** 4ed89d45440a084428c0dfafe20184dde22a0376c15a69f953faf0cab7c3df67