# Registro público: TJES — 00000088320028080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59fd175bf2455a8614812d01ea63e08b8dcf843fc532d53638cc3f5162678018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-24T15:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2004-07-29T17:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-05-19T15:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-12-22T14:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-11-07T14:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-04-06T15:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-17T14:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-06-13T12:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-15T14:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-04-11T12:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-07-30T16:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-12-04T14:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-04-01T15:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-20T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-10-28T12:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-08-31T13:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-06-15T13:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-03-12T13:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2009-05-11T13:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2009-02-10T13:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-03-21T13:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2008-06-05T14:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2006-10-23T13:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2008-01-29T14:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2009-04-27T15:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2005-10-04T14:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-12-09T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-09-26T13:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-02T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-06-18T14:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2009-03-17T13:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2022-08-29T15:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:36:14\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59fd175bf2455a8614812d01ea63e08b8dcf843fc532d53638cc3f5162678018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001821120198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749893/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA - APIACA
- [STJ — 00005093520118170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003994720148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777709/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJES — 00001189320228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146439/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001189120138080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141194/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPR — 00000234820228160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776981/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003928620168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774475/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003989320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769016/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR