# Registro público: TJPR — 00923314820218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42f792fce8ed7a24b16eae061a26f573d80ad57ffc82a45180ce072dd32fc435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervenção de Terceiros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-20T21:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-05-21T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-21T16:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T16:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-26T23:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-26T23:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-27T12:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-21T16:49:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-21T19:44:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-04T00:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-16T14:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-27T12:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T12:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T12:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-27T12:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f792fce8ed7a24b16eae061a26f573d80ad57ffc82a45180ce072dd32fc435.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção de Terceiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Intervenção de Terceiros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:43\.182775022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210521164942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42f792fce8ed7a24b16eae061a26f573d80ad57ffc82a45180ce072dd32fc435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00337567820208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568252/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00788276420208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982634/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJMG — 07924168820108130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00026734520228260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299067/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJSP — 00026726020228260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299066/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJSP — 00025634620228260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299065/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TST — 02084006020095020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280945/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 00076254820138220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274317/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00923314820218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Intervenção de Terceiros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f792fce8ed7a24b16eae061a26f573d80ad57ffc82a45180ce072dd32fc435.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42f792fce8ed7a24b16eae061a26f573d80ad57ffc82a45180ce072dd32fc435
- **SHA-256 do comentário:** 9c743e3ab2b49f2f374c8df8f23c1e7be5f42b3caabfcfffd8d9ae6337be8d3b