# Registro público: TJSE — 00015435720118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T12:49:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-04-11T13:07:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-05-13T07:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T13:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T11:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T13:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T09:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T10:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T13:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T13:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T23:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-21T23:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T13:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-03T10:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-03T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-07T15:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T16:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-01T09:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-31T13:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T15:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T11:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T13:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T15:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-01T13:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-14T10:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-09T16:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-16T09:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-12T10:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-07T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-29T12:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-03T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-01T13:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-19T10:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-18T12:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-04-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-07-31 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-01-30 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:37:29\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110812120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065741920148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015435720118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26
- **SHA-256 do comentário:** fb60afd0d49eb2bb6338c09d0b634bd98c88e703747a3a28391fb28792d07d98