# Registro público: TJAL — 00001654620218020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901e353662f7dd091dcbe3a09a015c35ef99064b5471d128f5ced394b3ec1e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-03T20:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-04T20:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-06T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-11T23:47:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-09-07T08:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T12:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-18T12:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-17T09:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T09:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-14T12:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-17T12:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-06T09:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-12T12:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-05-12T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-12T12:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T12:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-12T21:26:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-05-18T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-20T11:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-08T21:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T11:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-28T07:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-07-28T09:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-20T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-22T16:03:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-22T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-25T09:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T10:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-06T14:30:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-07-12T14:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-20T13:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-25T09:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-06T09:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-27T10:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T09:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T09:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T20:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281520188170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766232/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000278620208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692992/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPA — 00002970520108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673771/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPE — 00000266720198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555610/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00005611020198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544952/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00005467520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453110/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00005102020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254787/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRO — 00329127720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843965/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / 2ª VARA CIVEL