# Registro público: TRT15 — 00010707320125150136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirassununga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f6e76d3f0268db49e8d8d0c144b7e6e5c8d447c11f6a68deb9252f758882d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-09-27T10:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-10-01T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-11-08T10:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-11-26T16:48:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-07-23T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-07-23T15:56:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-08-15T10:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-09-12T09:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-02-10T15:52:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-02-13T09:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-02-25T20:18:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-06-26T10:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-08-08T12:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-08-14T10:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-09-25T10:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-02-26T10:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-05-22T09:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-05-22T12:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-05-26T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-06-12T16:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-06-24T21:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-06-24T21:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-13T12:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-13T12:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-14T09:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-14T09:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-14T09:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-25T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-25T15:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-09-22T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31f6e76d3f0268db49e8d8d0c144b7e6e5c8d447c11f6a68deb9252f758882d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-07 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-10-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-04-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:25:36\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31f6e76d3f0268db49e8d8d0c144b7e6e5c8d447c11f6a68deb9252f758882d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00015085920135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT15 — 00000819620145150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pirassununga
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00015108120145150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Vara do Trabalho de Indaiatuba
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT6 — 00001119520225060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / RECIFE - 09A VARA
- [TRT4 — 00014143520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010707320125150136 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirassununga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31f6e76d3f0268db49e8d8d0c144b7e6e5c8d447c11f6a68deb9252f758882d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31f6e76d3f0268db49e8d8d0c144b7e6e5c8d447c11f6a68deb9252f758882d5
- **SHA-256 do comentário:** 3a835b2dc32f5e82e8c0f8eb1e1ae330557f6a786b1927f7027c608ea49be907