# Registro público: TRE-MG — 06000101020266130132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58a5fedafbca9cb273fb829002505491ca1c199a67d6c61bb7aec9370aacc9cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T13:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-03-20T14:25:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-30T11:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-29T15:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-30T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-08T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-12T09:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-12T09:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-06-15T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-09-12T17:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-03-12T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-03-20T14:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-08T11:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-08T11:35:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-06-15T15:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-06-15T15:44:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58a5fedafbca9cb273fb829002505491ca1c199a67d6c61bb7aec9370aacc9cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-20 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:47:29\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260312135511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58a5fedafbca9cb273fb829002505491ca1c199a67d6c61bb7aec9370aacc9cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000101720206130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840414/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000101020266130132 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58a5fedafbca9cb273fb829002505491ca1c199a67d6c61bb7aec9370aacc9cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58a5fedafbca9cb273fb829002505491ca1c199a67d6c61bb7aec9370aacc9cd
- **SHA-256 do comentário:** ae4daf5f3f93e7fd11ea23913abc904db5eb8c4296626787557af7546e0b4f49