# Registro público: TJSE — 00011430820158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e154a48f71437d90a4c1c030b30ccb493537c4f41b3e15e58262de82df17f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T13:58:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-23T21:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T07:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T20:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T13:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T13:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T12:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T21:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T13:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T09:22:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T09:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T13:21:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-29T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T17:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T15:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T13:59:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-07-28T08:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T09:43:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-29T09:41:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T13:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:54\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150522120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0e154a48f71437d90a4c1c030b30ccb493537c4f41b3e15e58262de82df17f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00022039120188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSP — 00021757920178260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJRO — 10000808420168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00003647720148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJSE — 00017217420178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA