# Registro público: TRF5 — 00000147220204059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13aee5d065e2ea65859018b7e59d6b9de3bc60325b91d46f4295bf90f133a02f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13 - **Último ato com data válida:** 2020-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-09** — Documento (TPU 581) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-05** — Mérito (TPU 12200) > **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-05** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-13T14:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-13T19:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-14T17:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-16T18:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-18T14:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-24T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-01T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-01T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-05T13:09:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-08-05T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-02T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-02T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-09T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-09T00:00:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-09T00:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-09T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-14T17:32:06.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2020-07-14T17:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-16T18:25:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-08-05T11:35:37.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-09-09T00:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:22\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200713143556 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13aee5d065e2ea65859018b7e59d6b9de3bc60325b91d46f4295bf90f133a02f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001593120204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502479/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAP — 00032554620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162333/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF2 — 01254541120134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000882920204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459011/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002035020204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250488/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 01066352120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000172820088160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70030933720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 13aee5d065e2ea65859018b7e59d6b9de3bc60325b91d46f4295bf90f133a02f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 13aee5d065e2ea65859018b7e59d6b9de3bc60325b91d46f4295bf90f133a02f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)