# Registro público: TRT24 — 00242174620195240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 980dda1a94d44de7088f585dcd9b9bc64b08ac3cef4c963c3a78ae14e18436de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-07-16** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T11:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-15T15:58:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-03-25T16:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2019-03-28T15:22:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-04-29T09:10:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-06T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T09:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-07-16T10:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-07-16T16:14:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-16T16:14:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-07-16T16:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2019-07-27T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-27T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T15:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T15:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T16:14:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-11-07T16:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T16:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T16:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T16:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-25T01:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-25T01:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T10:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/980dda1a94d44de7088f585dcd9b9bc64b08ac3cef4c963c3a78ae14e18436de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-28 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:21:34\.407371012Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190315111245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 980dda1a94d44de7088f585dcd9b9bc64b08ac3cef4c963c3a78ae14e18436de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001899620255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT22 — 00004329020255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT7 — 00000050420255070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00001362220195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002462920135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT12 — 00000256320265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT17 — 00000851320255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00000093820105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242174620195240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/980dda1a94d44de7088f585dcd9b9bc64b08ac3cef4c963c3a78ae14e18436de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 980dda1a94d44de7088f585dcd9b9bc64b08ac3cef4c963c3a78ae14e18436de
- **SHA-256 do comentário:** 1721712651a8db03bc9a9fb839761c0df729712d0c278a38c600cf5587b0b380