# Registro público: TJRS — 00284114520078210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 551cf8486455ebc319451237652d93b981f488f9211bb7653c5753bffc5a1c2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-13T15:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-03T11:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-02T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-03T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-27T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-07T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2007-03-29T17:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T15:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T11:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-01T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T15:11:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-30T17:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T17:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T14:41:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-04T16:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T10:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-03T10:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T13:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-08T14:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T09:57:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-27T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T13:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T16:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T16:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T10:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T10:11:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-12T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T10:24:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-13T15:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00760014720098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00825863620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10537, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRS — 00714312320068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00732510920088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 80048757220228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA