# Registro público: TRT3 — 00001552720135030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f7cdc34786426ac306edad99513b8260791fcdbb39cd778765646874ac1c02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2014-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-09-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-07-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Aposentadoria e Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f7cdc34786426ac306edad99513b8260791fcdbb39cd778765646874ac1c02d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-12 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:27\.073805673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f7cdc34786426ac306edad99513b8260791fcdbb39cd778765646874ac1c02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002977620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00026983720115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00001533420265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Anapolis - 04a Vara
- [TRT8 — 00000249320245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT3 — 00002111620125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT3 — 00001096020105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000205820115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT1 — 00003152920125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001552720135030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Aposentadoria e Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f7cdc34786426ac306edad99513b8260791fcdbb39cd778765646874ac1c02d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f7cdc34786426ac306edad99513b8260791fcdbb39cd778765646874ac1c02d
- **SHA-256 do comentário:** 5dd167d5d144c3dcdd836fd16be0e35d78959f1cf90e94184650a2dbff37b207